Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) fez um apelo à Câmara Federal para que incluam no projeto da reforma da Previdência os estados e municípios.
Neurilan revela que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu aos gestores, caso a reforma seja aprovada, os municípios terão acesso as receitas da Lei Kandir, leilões da Petrobrás, participação nos royalties de petróleo da Petrobrás além do aumento no Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPE).
“E vamos ter algumas reuniões dentre elasa respeito da inclusão dos municípios na previdência, pois os municípios não podem ficar de fora. Defendemos de forma veemente e já entramos em contato com o pessoal da comissão especial da reforma da Previdência para defender a permanência dos municípios. Nós não aceitamos que os municípios sejam excluídos, até porque, se não incluir agora, os municípios terão que fazer [uma própria reforma] e nós temos algumas dificuldades”, contou Neurilan, que viajou nesta segunda-feira (8), para Brasília.
Nesta semana, diversos prefeitos e líderes de associações de municípios estarão na Capital Federal para pedir aos parlamentares a inclusão dos estados e municípios na reforma.
Na semana passada, o texto base da reforma foi votado por 36 a 13 pela comissão especial da Câmara, porém, a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.
Ainda vão ser votados os chamados ‘pedidos destaques’ de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara que deve ocorrer já nesta terça-feira (9), conforme prometeu o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM).
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