O Ministério Público Federal em Barra do Garças ingressou com ação civil pública pedindo o fechamento da BR-158 no prazo de um ano. A ação é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União Federal.
Caso não seja cumprida a decisão, o MPF estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé, parte de onde passa o trecho da rodovia.
Ainda determinou que o Ibama não emita licenças a empreendimentos para a realização de obras no trecho enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.
Requer também que o Dnit apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, para assegurar a adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em favor da comunidade indígena.
A ação é resultado do Inquérito Civil Público instaurado para acompanhar a mudança de traçado da BR-158. Diversas reuniões e diligências foram realizadas desde então.
Em uma das reuniões, deliberou-se pela necessidade de providências imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativação do trecho no interior da Terra Indígena, mediante o cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia.
Foi decidido ainda pelo não condicionamento do licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena. E foi firmado o compromisso de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a terra indígena, além de permitir o tráfego local de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste.
Por fim, a Funai se comprometeu a apresentar ao Ibama uma proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, que será custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da terra indígena.
Em 2018, foi realizada uma audiência pública pela Câmara dos Deputados no intuito de discutir o novo traçado da BR-158.
Conforme a matéria divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o trecho localizado no noroeste do Estado foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais.
Foi acordado um novo traçado que contornará a terra indígena para acessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Portinópolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.
A terra indígena está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.
Com informações da assessoria
