O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Abreu, achou ‘absurda’ e espantosa a aprovação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (MDB-SP), da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O relatório foi aprovado na última sexta-feira (5), com 36 votos favoráveis e 13 contrários. Conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (9).
“É um absurdo que o relatório final aprovado estabeleça a extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. É espantoso que se insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar o fim dos regimes”, disse representante dos magistrados.
Ele pede ainda que os parlamentares que representam a bancada de Mato Grosso, “A AMAM quer acreditar que o diálogo ainda sirva para reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial (........). Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a magistratura em particular sejam vítimas de injustiça”, reclamou em nota assinada nesta terça.
Nota na íntegra
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) externa total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas referente à reforma da Previdência.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniu diversas vezes com os parlamentares, discutiu e até mesmo apresentou diversas propostas de emendas para garantir o aperfeiçoamento do projeto encaminhado pelo governo federal.
No entanto, nada do que foi proposto durante os inúmeros encontros entre as partes foi considerado. O relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis.
É um absurdo que o relatório final aprovado estabeleça a extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. É espantoso que se insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar o fim dos regimes.
A AMAM quer acreditar que o diálogo ainda sirva para reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede para que haja disposição de parte da bancada mato-grossense de considerar os apelos dos servidores públicos de Mato Grosso, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto. Não é admissível que os servidores de um modo geral e a magistratura em particular sejam vítimas de injustiça.
Tiago Abreu
Presidente da AMAM
