O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou durante sessão legislativa na noite de terça-feira (9), um novo calendário para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Conforme o calendário, os deputados terão prazo até o dia 15 de agosto para apresentar emendas à proposta da LDO.
No dia 20 de agosto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado nas comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 21/08, as comissões votam o relatório. Dia 22 de agosto, o projeto da LDO começa a tramitar em plenário e dia 29 será votado em redação final.
“Refizemos o calendário porque estamos mexendo com o projeto dos incentivos fiscais. Esse projeto vai alterar o que vai vir de receita para o governo no próximo ano. Por isso tivemos que mudar o calendário da LDO”, disse o presidente.
Conforme o deputado Eduardo Botelho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para o próximo ano. “Nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral e passar a tramitação para agosto, quando a gente vai ter noção do que vai ter de incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, para que os prazos sejam cumpridos, o presidente Eduardo Botelho cobrou empenho dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última sessão da legislatura passada, realizada em 29 de janeiro, com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA trazia a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado neste ano.
Os deputados, devido ao sobrestamento da sessão na semana passada, votaram na sessão de terça-feira (9) apenas indicações, moções, entrega de títulos e os vetos em tramitação na Casa de Leis.
