O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre acréscimo ou elevação do ICMS deverá ser votado na semana que vem. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
O parlamentar garante que praticamente todos os setores que estavam ‘brigando’ para que ocorresse diminuição na carga tributária já fechou acordo com o governo. “O projeto de incentivos ficará para semana que vem. Ocorreram muitos avanços. A indústria, frigoríficos, energia, agro e outros estão praticamente com as discussões fechadas. Iremos apresentar as alternativas que os setores apresentaram as 4 comissões formadas aqui na Assembleia”, disse.
Conforme Botelho, as tratativas ainda estão sendo realizadas com os representantes do comércio. “Queremos terminar essa semana e começar com o projeto mudado já na semana que vem”, diz.
O presidente lembrou que os deputados da oposição podem ‘atrapalhar’ o andamento do projeto. Isso porque eles podem pedir vista para analisarem o texto.
“Caso não tenha um consenso, vamos prolongar até final do mês, e ficar sem recesso. Esta semana estamos limpando as pautas e votando os vetos. Os deputados de oposição estão querendo protelar e atrasar as votações pedindo vista de tudo. É um direito deles. Minha esperança é que, na próxima semana, venham com o projeto que seja o entendimento dos deputados dessas comissões, dos setores e do governo”, afirmou Botelho, ao acrescentar que a votação antes do recesso ficaria muito mais fácil. Contudo, garantiu que caso não haja consenso, a votação será estendida até o fim desse mês.
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