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10/07/2019 às 18:31

Substitutivo projeto dos incentivos chega nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa

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Substitutivo projeto dos incentivos chega nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa

Foto: Assessoria

O substitutivo projeto de lei complementar 53/2019, encaminhado há duas semanas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa será apresentado aos parlamentares e ao governador Mauro Mendes (DEM) nesta quinta-feira (11). O projeto com as novas mudanças está sendo preparado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

O texto do governo passa um “pente fino” na política local de incentivos fiscais, revisando e reduzindo benefícios concedidos em gestões anteriores a indústrias, comércios, serviços e ao agronegócio. O projeto previa aumento de ICMS, que gerou ‘revolta’ nos setores atingidos.

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