A decisão de conceder ou não o reajuste salarial solicitado pelos profissionais da Educação parece estar bem definida para o governador Mauro Mendes (DEM). Ele negou o aumento salarial de 7% em três parcelas sugerido pelos deputados estaduais.
Mendes foi objetivo e afirmou não poder passar por cima da legislação. No documento, assinado pelos 24 deputados, a proposta seria: a primeira parcela de 2,6% na folha salarial de agosto; a segunda, também de 2,6%, na folha de novembro. Já a última, de 2,49%, em fevereiro de 2020.
“Existe uma lei de responsabilidade fiscal, federal, aprovada no ano 2000, que é superior às leis estaduais hierarquicamente – existe a prevalência de leis – que diz claramente que, estourando o limite de gastos com o pessoal, nós ficamos impedidos de dar qualquer aumento na folha salarial”, pontuou.
Mendes foi além. “Nada disso mudou na última semana, nos últimos meses e, enquanto não mudar, nós não temos condições”, completou.
Sobre a possibilidade de deputados apresentarem proposta para acabar com a pauta, o governador pontuou que tudo será ouvido, mas que não deixará o Estado se endividar com gastos excessivos. “Nós estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e de fatos concretos. Eu não posso ser, e nós não seremos uma administração irresponsável, que vai ficar dando cheque sem fundo, autorizando gastos, obras...”
O relato de Mendes foi feito na tarde desta sexta-feira (12), durante um encontro com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, no Palácio Paiaguás.
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