A juíza Daiane Marilyn Vaz, da Diretoria do Fórum de Brasnorte, determinou o afastamento do oficial interino do Cartório do 1º Oficio de Brasnorte (602 km de Cuiabá), Ezequias Vicente da Silva, após identificar irregularidades em sua atuação no órgão. De acodo com a magistrada, foi constatado que o funcionário estava recebendo remuneração maior que a permitida e não estava lançando o balanço mensal da serventia.
Consta nos autos que, em janeiro de 2019, foi instaurado um procedimento administrativo para investigar uma suposta falha funcional no Cartório do 1º Ofício de Brasnorte, de que o registrador interino não estaria atendendo os comandos do órgão correicional para regularizar os lançamentos no sistema GIF, do balanço mensal da serventia, e para fiscalizar o valor de sua renda líquida, que estaria superior aos 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O funcionário estava como interino, pois em 2017 o Conselho Nacional de Justiça declarou a vacância do Cartório de Brasnorte, devido à declaração irregular de estabilidade, já que o responsável pelo cartório atuava no cargo sem ter passado por um concurso público.
Baseadaa nos fatos, a magistrada determinou o afastamento agora por conta da quebra da relação de confiança, já que Ezequias não atendeu aos regimentos do órgão correicional.
“No caso em apreço, ainda assim, fora instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, oportunizando, uma vez mais, ao Sr. Ezequias Vicente da Silva, a possibilidade de regularizar os lançamentos e recolhimentos. Entretanto, mesmo devidamente cientificado e intimado - tanto pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, quando da realização da Correição no ano de 2018, quanto por esta magistrada, quedou inadimplente”, pontuou Daiane.
A magistrada entendeu que o cargo ocupado por Ezequias deisou de atender o interesse público, uma vez que vinha descumprindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e da Juíza, ficando constatada, assim, uma infração.
“Não obstante a clareza das normas, o Oficial Registrador Interino Sr. Ezequias Vicente da Silva se nega veementemente em cumprir tais regras, não obstante esta Juíza Corregedora ter oferecido várias oportunidades para regularizar a situação perante o Tribunal de Justiça. O que se percebe no caso em tela é que em nenhum momento o interino adotou alguma providência com o intuito de regularizar o recolhimento devido”, concluiu.
Com o afastamento de Ezequias, a magistrada nomeou Alessandro Rodrigues da Silva, filho de Ezequias, para responder pelo Cartório.
