Para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 53/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, como também a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais, o deputado estadual, delegado Claudinei (PSL), participou na última quarta-feira (10), de uma reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT) juntamente com representantes do comércio e outros parlamentares da Assembleia Legislativa.
O encontro discutiu os possíveis impactos dos incentivos fiscais e a reforma tributária no comércio varejista em geral.
Na reunião, foram destacadas as principais dificuldades do modelo atual de arrecadação de Mato Grosso, o que envolve a falta de isonomia tributária – como exemplo, as lojas no simples com alíquota de 7,5% sem entradas que não favorece o crescimento e desenvolvimento do setor e dos grandes varejistas generalistas, o que ocasiona a insegurança jurídica.
O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza, considera este assunto muito importante e de extrema relevância.
"Agradeço aos deputados que compõem o grupo de trabalho sobre comércio da Assembleia e pontuo que, pela primeira vez, as entidades representativas do comércio estão unidas e trabalhando em prol do segmento que detém 66% da arrecadação de ICMS do estado Mato Grosso. Além de ser o maior empregador de trabalhadores com carteira assinada”, expõe.
Todas as federações, sindicatos e associações enviaram um técnico para compor a Comissão do Comércio, criada pelas entidades que representam o setor, explica Wenceslau.
“Quero deixar claro que queremos um estado com projeto de desenvolvimento econômico e sustentável. Se vier um aumento de imposto, como o governo está propondo, o comércio vai vender menos, vai haver demissão em massa e quem vai pagar por este aumento é o cidadão mato-grossense. O consumidor já está fragilizado com a crise dos últimos quatro anos, perdeu muito o seu poder de compra. Não aguenta mais aumento da carga tributária”, preocupa o presidente.
Delegado Claudinei ficou preocupado como o PLC 53 poderá afetar o segmento do comércio mato-grossense. O parlamentar já posicionou ser contrário ao aumento de imposto para qualquer segmento no estado de Mato Grosso.
“Fizeram um estudo e nos apresentaram os possíveis impactos desse aumento da carga tributária. Eles mensuraram os aumentos em diferentes segmentos do varejo, como exemplo, material de construção, em que a carga média hoje é 6,57% e com o PLC 53 pode subir até 11,44%. É bastante preocupante. Isso vai gerar mais dificuldades para as empresas crescerem e obterem os seus devidos lucros”, opina o parlamentar.
Também participaram da reunião, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT), Xuxu Dal Molin (PSC) e Wilson Santos (PSDB).
Direto da assessoria, Samantha dos Anjos
