A Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional – a chamada Reforma Tributária – deverá ter tratamento prioritário no Senado Federal. Mais até que a própria Reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A ponderação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira, 15, em que pediu aos demais senadoras e senadores foco no debate, para que seja possível aprovar uma reforma “com a forma e o jeito tão reclamados pelo povo brasileiro”.
Defensor da simplificação em nome da eficiência da Justiça Tributária, Wellington ressaltou que a reforma nesse setor é “fundamental para o desenvolvimento do país” e visa, acima de tudo, “ajudar a determinar o próprio dinamismo das forças econômicas”. Ele reafirmou posição em defesa da redução da carga tributária sobre o consumo.
Fagundes lembrou que há muito se posiciona em favor da Reforma Tributária, que considera, de imediato, a mais importante de todas as reformas. Segundo ele, as mudanças no Sistema Tributário Nacional “dará respostas efetivas sobre o comportamento político e, acima de tudo, sobre o tamanho do Estado e suas conveniências”.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), o senador relatou que tem procurado, ao longo do tempo, uma interlocução direta com os setores produtivos brasileiros – como forma de estimulá-los ao aproveitamento das múltiplas oportunidades oferecidas pelo país na indústria, no comércio, na logística, entre outros. “Deles eu trago uma queixa unânime: 'olha senador, o modelo brasileiro não ajuda em nada'” – ele reportou.
Wellington lembrou que o sistema nacional está calcado no centralismo e no excesso de burocracia, que retira a competitividade nacional, e na pesada carga tributária incidente sobre as atividades econômicas, que corrói ganhos e impede o investimento do setor privado na melhoria de sua performance.
“Esse modelo vigente, em verdade, atravanca o nosso crescimento enquanto nação” – disse, classificando o modelo como “velho, arcaico e carcomido pelo tempo”.
Para o senador liberal, o modelo tributário brasileiro, que teima em subsistir, “mostra a sua face mais dura às classes menos favorecidas da população”. Segundo ele, o cidadão comum é quem paga por essa situação, ao ver “seu poder de compra achatado, com suas necessidades básicas subtraídas de seus ganhos e transferidas para o controle de Estado que, dia após dia, vai se mostrando cada vez menos eficiente”.
Excesso de Tributos – Defensor da simplificação em nome da eficiência da Justiça tributária, Wellington Fagundes lembrou que o Brasil tem atualmente 63 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Ele classificou como “inadmissível” o fato de que 16,52% do valor de um cafezinho é imposto ao bolso de quem o consome. Ainda como exemplo, frisou que “não dá para concordar que 33,95% do preço pago a um simples pedaço de bolo seja em forma de imposto”, e afirmou ser “inaceitável que uma simples garrafinha de água tenha 37,44% de tributos”.
Ao chamar os demais senadores para tratar a reforma tributária como prioridade, Wellington Fagundes citou “um lado ainda mais cruel” nos ‘impostos embutidos’ nos preços de cada produto. Segundo ele, esses impostos são pagos igualmente por quem ganha 100 mil reais ou apenas um salário mínimo.
"Portanto, com esse modelo estamos na contra-mão do mundo moderno”, finalizou.
