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Notícias / Judiciário

16/07/2019 às 17:18

Empresa de calcário de Nobres é interditada por danos ao meio ambiente

A Justiça exigiu que a empresa instale um sistema de controle ou filtros para evitar a emissão de residuos tóxicos

Maisa Martinelli

Empresa de calcário de Nobres é interditada por danos ao meio ambiente

Foto: Biorosario

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nobres (146 km de Cuiabá), a Justiça estabeleceu que seja feita a imediata interdição do funcionamento dos setores industriais da Empresa de Mineração Aripuanã Ltda (Emal), até a instalação de um sistema de controle ou filtros para evitar a emissão de resíduos tóxicos. O motivo é que a empresa vem causando danos ao meio ambiente.

A decisão, em caráter liminar, é do último dia 11 de julho, e determina ainda que os incentivos, benefícios fiscais e linhas de financiamento em favor da empresa sejam restritos e suspensos. Além disso, exigiu também que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faça a fiscalização da mesma.

Em caso de descumprimento, acarretará multa diária no valor de R$10 mil, limitada a R$1 milhão. De acordo com a promotora de Justiça, Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi proposta em 1989, em desfavor de várias indústrias de calcários ao redor da cidade, especificamente em relação à poluição atmosférica e sonora.

No entanto, na audiência de conciliação, realizada em outubro do ano passado, foi determinado o desmembramento dos autos em processos autônomos, assim cada requerido será julgado separadamente.

Segundo Rhyzea, a Emal vem, repetidamente, poluindo e causando danos ao meio ambiente há mais de 30 anos.

“Os mesmos prejuízos ao meio ambiente são suportados, sendo eles evidentes por qualquer pessoa que passe pelas imediações da indústria não precisando ser especialista para verificar o grave estrago de poluição atmosférica provocado pela empresa”, ponderou a promotora.

Ela afirmou ainda que a emissão da poeira calcária é enorme, podendo ser visualizada a longa distância, encobrindo toda a vegetação ao redor, sendo responsável também por causar danos à saúde da população.

A promotora destacou que a atividade de mineração é uma das mais antigas do mundo, mas que é uma grande destruidora do meio ambiente.

“Todavia, trata-se de uma atividade antrópica, potencialmente degradadora do meio ambiente, sendo necessário equalizar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente natural visando propiciar uma melhor qualidade de vida para a população e caminhar na lógica do desenvolvimento sustentável”, explicou.

Rhyzea finalizou pontuando que a maneira com que a Empresa de Mineração Aripuanã vem desenvolvendo suas atividades prejudica o meio ambiente, a população nobrense e os funcionários da indústria.

“A atividade de exploração de calcário realizada pela requerida, como na maior parte das minas de calcário no mundo, é lavrada a céu aberto, como forma de reduzir custos. Nessas condições, há uma precipitação de uma poeira sílica (branca e espessa) que cobre casas, vegetações e estradas, além contaminar rios e córregos. Ademais, essas partículas suspensas causam sérios riscos à saúde, podendo provocar na população e trabalhadores expostos a doenças como fibrose pulmonar irreversível, além de outros problemas respiratórios”, concluiu.
Com informações do MPMT

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