O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que cumpre agenda em Cuiabá, disse que apesar de dialogar sobre o atraso no repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prefere que assuntos sobre repartições de receitas sejam “resolvidas politicamente no Legislativo e Executivo”.
“Tenho dialogado muito com o Legislativo e Executivo porque muitas demandas que envolvem conflitos federativos chegam ao STF que é o pacificador entre União e os Estados. Conversei com o ministro Paulo Guedes, não só essa, mas outras demandas que envolvam a lei Kandir. Mas outras que envolvam conflitos de repartição de receitas que sejam resolvidas politicamente no Executivo e Legislativo. O poder político é quem deve assumir a solução desses problemas. O judiciário é sempre para resolver o passado, mas não se deve alvorar para decidir o futuro. É nesse sentido que estamos trabalhando, seja no CNJ ou no STF”, pontou o ministro.
O governo de Mato Grosso já avisou que não descarta a judicialização do caso, em função da grave crise enfrentada nos últimos meses.
Ministro em MT
Toffoli recebeu nesta manhã de quinta-feira (18) do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a mais alta honraria concedida pela instituição, a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.
A agenda do ministro se estende até sexta-feira (19). Entre elas, a solenidade em que ele receberá o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), título de cidadão mato-grossense na noite de hoje, em um evento na Associação dos Magistrados (Amam).
Na sexta, o ministro participa de um encontro com todos os presidentes de Tribunais de Justiça do país que será realizado às 10h, no Plenário 1 do edifício-sede do TJMT.
Fex para Mato Grosso
O repasse do Fex para Mato Grosso é superior a R$ 450 milhões e deveria ter sido transferido no início do ano. Até o momento, o governo federal não sinalizou uma data certa para quitar a dívida.
