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Notícias / Política

18/07/2019 às 14:32

Lúdio pedirá imagens da sessão para verificar número de deputados e entrará na Justiça contra votação

O deputado disse que pela sua contagem haviam apenas 19 deputados presentes, com menos sete que votaram contra, teriam apenas 12 favoráveis e o PLC 53 não seria aprovado

Luana Valentim

Lúdio pedirá imagens da sessão para verificar número de deputados e entrará na Justiça contra votação

Foto: Reprodução da internet

O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), disse que vai requerer as imagens da sessão ordinária desta quinta-feira (18), que aprovou o PLC 53/2019 que trata dos incentivos ficais, para verificar o número de deputados presentes e entrar na Justiça contra a votação pedindo para anular a sessão. Ele conta com o apoio de seus colegas Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moares (DC), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Valdir Barranco (PT).

Lúdio afirma que havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação e, portanto, apenas 12 favoráveis. Sendo que o mínimo necessário para a aprovação de um projeto é 13 votos.

“O projeto votado na versão original enviado pelo governador desrespeita o diálogo construído nas últimas duas semanas. Conseguimos sete votos contra a aprovação da votação na mensagem original, mas ainda há um questionamento sobre a presença de deputados em plenário na nossa avaliação. Na contagem que fizemos haviam apenas 19 deputados presentes, isso significa que tirando os sete votos contrários, apenas 12 seriam favoráveis e o projeto não seria aprovado, pois seriam necessários 13 votos”, destacou.

Lúdio disse que isso significa que o governo terá muito trabalho na semana que vem para conseguir a aprovação da proposta, porque há muitos setores envolvidos.

O parlamentar quer aproveitar a oportunidade para manter a defesa dos trabalhadores da Educação e forçar governo a apresentar uma proposta de atendimento, mesmo que parcial ao que está previsto na Lei 510/2013 que são 7,69% que deveriam estar sendo pagas desde maio, que coloque fim à greve da Educação.

“A greve penaliza hoje 40 mil famílias de trabalhadores da Educação e quase 400 mil famílias que estão com os seus filhos sem irem à escola. Isso tudo por causa da intransigência do governador que não apresenta uma proposta aos professores”, pontuou.

Lúdio relatou que no debate das renuncias fiscais, quer junto com seus colegas de oposição, corrigir injustiças, por exemplo, na soja e no algodão que são dois produtos primários responsáveis por 1/3 da economia do Estado e tem 1/3 sobre o Produto Interno Bruto, contribuírem com apenas 5% da arrecadação do ICMS, ao mesmo tempo em que a cadeia do leite - que envolve a agricultura familiar que tem renda de um a dois salários mínimos – são penalizados com a redução dos incentivos fiscais.

Ele frisou que se mantiver essa redução, os laticínios e as cooperativas correm o risco de fechar, por isso é preciso corrigir e não aumentar essas injustiças na votação dessa proposta. Então Lúdio pretende persistir, procurando obstruir as votações para forçar o governo a negociar com professores.

“E no mérito da proposta, apresentar as emendas que já temos formulado para que as injustiças tributarias sejam corrigidas para que os gigantes paguem mais e os pequenos não sejam penalizados para ampliarmos a arrecadação do Estado e tenhamos condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população”, disparou.
 
 
 
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