A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), avaliou, nesta quinta-feira (18), que os deputados de oposição não querem que contabilize o voto do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), referente ao PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. Mas ela explicou que o democrata vota se entender que deve, podendo se manifestar como deputado.
Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB), Ulysses Moares (DC), Faissal Calil (PV), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros) e Valdir Barranco (PT) irão pedir as imagens da sessão ordinária desta terça, sob a alegação de que não tinha quórum para aprovar o PLC 53/2019, que trata dos incentivos fiscais. Eles pretendem entrar na Justiça para pedir a anulação da sessão e, por consequência, a votação desta quinta.
Com 7 votos contrários e 15 a favor, foi aprovado – depois de um intenso debate – em 1ª votação, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) referente à reinstituição dos incentivos. Agora os deputados irão construir um substitutivo, apresentando as emendas e será colocado em votação pelas comissões especiais, após será colocado em Plenário para a votação final.
“Mesmo sem o voto do presidente haveriam 14 votos. Tem coisas que não fazem sentido. Botelho é deputado como qualquer outro”, destacou.
Janaina disse que os parlamentares desconsideram que os que mais pagarão impostos são aqueles que hoje são isentos. Ela avalia que estão agindo de forma intencional para dar uma interpretação de que o projeto não é bom. No entanto, explica que a proposta original do jeito que está, mesmo não sendo colocada em segunda votação, traria um incremento de R$ 2 bilhões.
A parlamentar admite que é preciso serem revistos alguns pontos e que isso já está sendo feito, como na questão do leite e a energia rural, disse estar trabalhando no substitutivo para manter.
“O algodão, por exemplo, a autorização está saindo dos 75% e indo para os 60%. Sempre foi uma pauta dos servidores públicos, então não dá muito para entender”, destacou.
Janaina comentou que o substitutivo deverá ser apresentado na próxima terça-feira (23), para então voltar às comissões e ser colocado para a 2ª votação. Alegando que só não foi apresentado ainda porque os percentuais ainda não foram definidos.
A emedebista ressaltou que este assunto já foi debatido no Colégio de Líderes e todos já sabiam que seria votado desta forma, por isso que os segmentos compareceram na AL.
“Então tem muita fé para induzir as pessoas ao erro, para acreditar que aquilo que está sendo feito é alheio ao que os segmentos desejam. Tanto que não tinha nenhum representante dos segmentos aqui hoje. Eles sabem que não será esse o projeto analisado em redação final, mas o substitutivo”, frisou.
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