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Notícias / Judiciário

19/07/2019 às 11:10

Dodge quer anular lei de MT que permite bebidas alcoólicas em jogos esportivos

Segundo a PGR, o estado atua na contramão às normas gerais editadas pela União

Maisa Martinelli

Dodge quer anular lei de MT que permite bebidas alcoólicas em jogos esportivos

Foto: Lance

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, ao Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tratando do comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. Dodge questiona lei de Mato Grosso que autoriza a venda. Para ela, o estado atua na contramão das normas gerais editadas pela União.

A procuradora argumentou que o Estatuto do Torcedor sofreu mudanças em 2010 com o objetivo de diminuir a violência em competições esportivas, acrescentando o artigo 13-A, que proibiu o uso de bebidas alcoólicas em eventos esportivos em todo o território nacional.

“Protegem, ademais, não apenas torcedores, mas todo um conjunto indeterminado de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, com a realização de competições esportivas”, pontuou Dodge.

Raquel explicou que a palavra ‘bebidas’ não foi incluída no texto legal para que pudesse criar uma regra inócua, não devendo ser confundida com “líquidos como água, sucos ou refrigerantes, considerando que estes não guardam relação conhecida com episódios de violência entre torcidas”.

A procuradora-geral destacou nas ações que, os estados – entre eles Mato Grosso -  que autorizaram o comércio e consumo de bebidas com teor alcoólico em estádios e arenas desportivas agem “em sentido diametralmente oposto” ao que está previsto nas normas gerais. Raquel pontuou ainda que há uma invasão dos estados no campo do Legislativo que compete à União na edição de normas sobre o assunto.

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