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19/07/2019 às 15:40

“Sou a favor dessa ‘minirreforma’, mas PL inicial era querer que pobre não comesse costela”, avalia senador

O deputado Wilson Santos (PSDB) revelou que a empresa de refrigerantes Marajás, por exemplo, poderá deixar a cidade de Várzea Grande.

Fernanda Leite

“Sou a favor dessa ‘minirreforma’, mas PL inicial era querer que pobre não comesse costela”, avalia senador

Foto: Reprodução internet

Senador Jayme Campos (DEM) disse, nesta sexta-feira (19), durante evento de inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS), no residencial Aurília Salles Curvo, em Várzea Grande, ser a favor do projeto  de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui incentivos fiscais e altera a forma atual de cobrança de ICMS a diversos setores.

O projeto já foi aprovado por 15 votos favoráveis e 7 contra na Assembleia Legislativa, em uma sessão tumultuada devido à presença de servidores da Educação, que acompanharam a votação.

O deputado Wilson Santos (PSDB) revelou que a empresa de refrigerantes Marajás, por exemplo, poderá deixar a cidade de Várzea Grande.

Ao ser questionado sobre uma possível debandada de empresas do município para outros estados, ele acha pouco provável que ocorra. “ Particularmente, eu acho que não irá afugentar as empresas sediadas aqui. Mas pode causar uma série de dificuldades para novas empresas instalarem em Mato Grosso”, opinou.

Jayme crítica que atualmente o regime de concessão de incentivos só é concedido ‘ao amigo do rei’.  “É um caminho bom para Mato Groso e para os empresários. Tem distorções nos incentivos hoje. Tem grupo que recebe o benefício e não respeita as cláusulas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Proideic) ou do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic). Tem cidadão que recebeu R$ 100 milhões e não gerou empregos. É uma concorrência desleal, duas empresas do mesmo ramo, uma recebe e outra não. Então sou favorável a colocar critérios”, disse.

Setor da carne

Por outro lado, Jayme criticou o projeto inicial que previa a cobrança de 7% de ICMS sobre a operação interna da carne. “Quando falaram em taxar em 7% a carne, é querer que o pobre não coma 1kg de costela. E neste caso, os frigoríficos não iriam querer pagar a conta. Então, sobraria para os pecuaristas”, disse Jayme.

Quanto à retirada da nova cobrança do setor da energia solar, Jayme parabenizou o governador pela decisão. “Isso iria desmotivar os investidores, pois o setor está começando no Estado”, concluiu.

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