O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a cassação da senadora Selma Arruda (PSL) na manhã desta quinta-feira (25). Na decisão de hoje, a defesa impetrou com um recurso de embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão que cassou seu mandato por unanimidade pelo próprio TRE.
A juíza aposentada teve seu mandato casso pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições passadas. A decisão atinge toda a chapa da senadora, que agora, deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou praticamente todos os argumentos da defesa e destacou os gastos da campanha que não foram contabilizados.
O desembargador votou também pela retirada dos gastos ilegais constante na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) , o valor R$ 29,9 referente a um cheque, o qual a defesa alega que teria sido fraudado. Ainda, o valor é mínimo e não interfere na decisão, já que a AIJE aponta gasto a título de caixa dois na ordem de R$ 1,2 milhão. Quanto a declaração de imposto de renda, o relator concluiu que só confirmou o empréstimo ilegal de R$ 1,5 milhão recebido por Selma de seu primeiro suplente.
O voto do relator foi acompanhado pela juíza-membro Vanessa Curti, por Antônio Veloso Peleja Júnior, Yale Sabo Mendes. Faltam votar: desembargador Gilberto Giraldelli , Sebastião Monteiro da Costa Júnior , e Jackson Francisco Coleta Coutinho.
A senadora segue no mandato até o julgamento no TSE. Caso ela não consiga reverter a decisão em instância superior, uma nova eleição para ocupar a vaga será convocada.
