O desembargador da Primeira Câmara de Direito Privado do Estado de Mato Grosso, João Ferreira Filho, negou o recurso dos invasores da fazenda que pertence ao ex-governador Silval Barbosa e ao seu irmão Antônio Barbosa. O magistrado ainda manteve a reintegração de posse.
Silval ofereceu a Fazenda Serra Dourada, localizada em Peixoto de Azevedo, na delação premiada como forma de indenizar o Estado por conta dos desvios por ele provocado durante a sua gestão. No entanto, a propriedade acabou sendo invadida por membros do Movimento dos Sem Terra.
A representante do MST, Leiliane Souza, entrou com um recurso de agravo regimental contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido.
Inconformada, ela disse que novas provas foram juntadas nos autos pedindo assim que a reintegração de posse fosse suspensa. Segundo Leiliane, os documentos comprovariam o interesse da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de transformar a fazenda em um assentamento para os invasores. Ainda pediu que seja reformada a decisão.
O desembargador destacou em seu relatório que Leiliane não trouxe nada de novo para reverter a decisão.
“Ou seja, não qualquer alegação inédita apta a desconstituir a decisão hostilizada, até mesmo porque, a alegação de que há interesse da SEGES por si só não é suficiente para reversão do quadro há muito constituído pela decisão agravada”, disse.
Para João Ferreira – relator do caso –, a representante do MST quer rediscutir um caso que já foi julgado.
“Constata-se, portanto, que o agravo interno revela mero inconformismo da parte recorrente por não ter obtido resultado almejado, buscando, por via diversa, rediscutir a matéria detida e pontualmente apreciada”, pontuou.
Contudo, o magistrado reafirmou em seu voto os fundamentos já constantes da decisão que apreciou as teses reeditadas e absteve de transcreve-los integralmente para evitar repetição desnecessária. ‘Posto isso, mantenho a decisão recorrida e nego provimento ao agravo regimental. É como voto’.
