O secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de Cuiabá e presidente regional do Partido Verde, José Roberto Stopa, disse nesta terça-feira (30), que a lei de adequação de resíduos sólidos estabelece o lixo domiciliar como prioridade máxima. A declaração foi em entrevista à Rádio Capital FM.
Stopa ressaltou que a Lei nº 2.305 deixa claro a inclusão social dos catadores de lixo em qualquer projeto que se desenvolva no quesito coleta. Além de estabelecer a obrigatoriedade do avanço na coleta seletiva e o caminho para o fim dos lixões.
“Temos que acabar com essa figura, até certo ponto, amaldiçoada chamada lixão. Temos que encontrar mecanismos e nova tecnologia para que ele inexista nos próximos anos. Porém, vale ressaltar que infelizmente essa é uma legislação que ano após ano é reeditada. Começou em 2012, foi para 2014, 2016, 2019 e agora já está indo para 2021”, disse.
O secretário destacou que, há alguns anos, o Governo Federal editou essa lei, mas nunca possibilitou os municípios a viver a complexidade dela, sendo uma ‘carta de boas intenções’. Ainda frisou que toda vez que a lei está para entrar em vigor, aparece alguém fazendo uma emenda e adia ela para cerca de dois anos.
Stopa disse que essa lei é de 2014, desde o início de sua gestão na pasta ainda na gestão Mauro Mendes em Cuiabá.
“Quando Mendes assumiu a prefeitura, não tínhamos sequer as células que é o lugar adequado e legalizado para que o lixo seja condicionado. Não tinha qualquer iniciativa de coleta seletiva e de inclusão social dos catadores. Hoje o município de Cuiabá passou de um lixão e passou a ser um aterro controlado, que é um meio termo”, frisou.
O aterro sanitário de Cuiabá fica na estrada do Balneário Letícia e funciona desde 1992, criado pelo ex-governador Dante de Oliveira (in memoriam), inicialmente com 21 hectares e após foram desocupados mais 22 hectares.
Stopa informou que hoje há mais de 200 pontos de coletas seletivas e mais de 20 condomínios, almejando obter mais de 150 até o fim do ano.
