O empresário Nenê Constantino de Oliveira, 88, ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas, busca na Justiça o direito de cumprir pena em casa por mandar matar o líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito.
O líder comunitário foi morto a tiros em 12 de outubro de 2001 por causa da disputa de um terreno de uma garagem da Viação Pioneira, do empresário. Na ocasião, Brito representava as famílias que ocupavam o terreno.
Constantino teve a pena aumentada de 16 anos para 21 anos, 7 meses e 15 dias de prisão no TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), além de ser multado no valor de R$ 108 mil.
Ele respondia o processo em liberdade e, após nove meses de sua condenação em segunda instância (em outubro de 2018), a Justiça determinou que ele se apresentasse nesta quinta-feira (1º) para iniciar o cumprimento de sua pena.
Mas a defesa do empresário ingressou com um novo pedido para ele cumprir a sentença em casa. Os advogados alegam que Constantino é idoso e possui problemas cardíacos.
O benefício previsto em lei é a prisão domiciliar humanitária, que possibilita ao réu acima de 70 anos e com alguma enfermidade grave o cumprimento da condenação na própria residência.
O pedido é analisado na Vara de Execuções Penais do DF. Constantino deverá ser submetido a perícia no Instituto Médico Legal para comprovar se possui problemas de saúde que o impedem de cumprir a sentença em uma unidade prisional.
Segundo o TJ-DF, os laudos periciais serão analisados antes de ser emitido o mandado de prisão contra o empresário.
A Justiça também mandou o sistema penitenciário informar se suas unidades prisionais possuem condições para atender as necessidades médicas de Constantino.
"Somente após a juntada do laudo oficial e do parecer do Ministério Público, a juíza decidirá se deferirá o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa ou se decretará a prisão de Nenê Constantino para início do cumprimento da pena que lhe foi imposta no presídio", informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal em nota.
Caso o empresário não compareça ao IML na data designada pelo órgão, poderá ser considerado foragido. A reportagem procurou o instituto para saber a data em que serão realizados os exames de Constantino, mas não obteve resposta.
ENTENDA O CASO
Constantino foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de testemunha no caso do líder comunitário Márcio Brito.
Além de Constantino, mais quatro réus também foram julgados. João Alcides Miranda, dono da arma usada no homicídio, foi condenado, pelos mesmos crimes, a 24 anos e 9 meses de prisão e 20 dias-multa.
Já o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista Silva foi sentenciado a 15 anos, 7 meses e 15 dias e o ex-empregado de Constantino, João Marques dos Santos, a 21 anos de reclusão.
Santos seria um dos pistoleiros contratados pelo empresário. Já Victor Bethônico Foresti, um dos genros do empresário, foi absolvido pelo crime de corrupção de testemunha.
Segundo a Justiça, todos foram condenados ao regime fechado no Tribunal do Júri realizado no ano de 2017 em Taguatinga, cidade a 30 km de Brasília.
Direto de São Paulo / Folhapress
