O Fórum Sindical composto por 32 categorias do poder Executivo convocou uma reunião para esta tarde de terça-feira (6), na sede do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) que vai tratar da proposta do governo ofertada para os profissionais da Educação que estão em greve há 72 dias.
Conforme o representante do Fórum Sindical e presente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a reunião irá debater a proposta do governo acerca do pagamento da RGA (2018/2019), atrasos mensais no pagamento dos salários e não pagamento em parcela única até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado e não pagamento dos encargos pelos atrasos e também o pagamento do 13° em parcela única até o dia 20/12/2019.
“Falta de Transparência por parte do governo acerca da arrecadação, Receita Corrente Líquida frente as despesas de caráter obrigatório. Ações do governo para o pagamento do Fundo de Exportação - FEX e integração deste a Receita Corrente do Estado. Ação direta de inconstitucionalidade imposta pelo Governo Mauro Mendes (DEM) para derrubar a Lei Complementar 607/2018 que reduz a carga horária de servidores pais de filhos portadores de deficiência”, também serão pautas discutidas como consta na nota encaminhada pelo presidente do Sisma.
“A proposta apresentada é genérica. Está clara nas matérias veiculadas ontem e no papel minuta que veiculou”, conta o sindicalista.
Grevistas e acordo apresentado
O movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013. Porém, o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%.
Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.
O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (06) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
Como iria funcionar
O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.
Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.
Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.
