Chefe do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, revelou que a instituição e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram em 2010, um Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron.
O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).
Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Conforme o MP, o Termo de Cessão de Uso dos equipamentos foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo ex-procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos.
O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.
“A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados”, consta na nota.
Entenda o caso
O coronel Evandro Lesco e cabo Gerson Corrêa Júnior, acusaram em depoimento que alguns membros do MP teriam envolvimento no esquema de escutas ilegais.
O Cabo Gerso disse ainda, a placa teria sido desativada do sistema do Gaeco e entregue nas mãos do ex- procurador geral, Paulo Prado, no início de 2012 sem nenhum pedido formal do objeto.
Somente em 2014, conforme relatou o policial, foi entregue a placa pelo coronel Zaqueu, para que ele implantasse as escutas clandestinas. Ele observou que a placa era a mesma, pois, era o mesmo sistema Wytron.
O cabo Gerson disse em seu depoimento que, após a desativação do núcleo clandestino da PM, guardou as placas na casa de sua mãe e depois dos comentários de de deflagração de uma operação acabou destruindo as duas, em 2017.
Ele atuava no Gaeco em 2007, quando foi trocado o sistema Wytron pelo Guardião, que é utilizado atualmente. Depois da troca, segundo o cabo, as placas ficavam no setor de interceptação telefônica. Ele afirmou que quando foram substituídas pelo Guardião. Ele disse que guardava os equipamentos a sete chaves. Ele disse ainda que entregou em mãos ao procurador Paulo Prado.
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