Presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Tiago Abreu, classificou as declarações da senadora Selma Arruda (PSL), como 'desnecessárias e gratuita'. A ex-juíza afirmou em seu artigo escrito na segunda-feira (5) que “meliantes travestidos de advogados, cujas teses mirabolantes são formuladas de modo a encontrar destinatários certos no Judiciário”.
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"Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal. Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso", disse Tiago nesta nesta terça-feira (6), em repúdio às declarações da senadora.
O representante da entidade dos magistrados aconselha a senadora, caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia.
"Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária. O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais", diz trecho da nota.
OAB pede para senadora fazer denúncia ao CNJ
Na manhã desta terça-feira (6), o presidente da da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),Leonardo Campos, sugeriu para que ela faça denúncias na Corregedoria da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O nível é baixo. Se são teses levadas ao TJ e acolhidas, não são teses mirabolantes. Ela tem que dizer se tem distribuição direcionada e fazer a denúncia. Ela não deve ficar como fez às vésperas de seu julgamento que a condenou por caixa dois. Ficou tentando constranger o TRE”, disse Leonardo.
Para o presidente da Ordem, as declarações de Selma é fruto de desespero de uma pessoa que passou de ‘ paladina da moralidade a condenada pela Justiça’.
A senadora teve o mandato cassado por decisão unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na eleição passada.
NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE
O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.
Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza. Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre.
Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária. O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais.
Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção. Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte. Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais.
Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal. Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem. A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Tiago Abreu Presidente da AMAM
