O ex-governador Pedro Taques (PSDB) fez sua própria defesa nesta terça-feira (6), durante o julgamento de sua gestão referente ao ano de 2018 no Tribunal de Contas do Estado. A sessão foi conduzida pelo conselheiro interino Isaías Lopes, relator das contas do governo.
Durante a sua sustentação oral, Taques ressaltou que viveu em seu governo momentos econômicos mais graves dos que os de 1929 quando houve a queda da bolsa de Nova York e da parada da venda do café no Brasil.
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O tucano disse que sofreu momentos difíceis em 2015 onde a economia parou de crescer, havendo assim uma perturbação econômica e também política com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016. Diante disso, houve diversas manifestações que, segundo ele, repercutiu na sua administração.
"Não vim chorar o leite derramado. Antes de chorar, prefiro vender lenços. Porque o que sobra para aquele que que é derrotado, é a esperança de ter feito tudo que era possível naquele momento histórico", frisou.
O tucano disse que ouviu com atenção e respeita o voto do relator, mas pediu para que os demais conselheiros ouçam o outro lado.
O ex-governador destacou que não concorda com alguns pontos elencados na auditoria feita pelo TCE, afirmando que pode haver várias interpretações.
“Primeiro ponto: Gastos com pessoal, este é um ponto significativo que a sociedade mato-grossense deve-se a perceber, pois recebi o Estado já no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal com mais ou menos 46,7%. No entanto, sempre há uma adversativa. Algumas leis de carreira aprovadas em 2013 e 2014, onde cito 19 delas que foram aprovadas, sancionadas e começaram a produzir efeitos de 2013 e irá até 2022”, pontuou.
Quanto ao trato sucessivo, Taques frisou que a responsabilidade de um governador seria ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a ofensa à Constituição da República notadamente dos artigos 70 a 75, ou o 37 que trata de economicidade e eficiência.
No entanto, o tucano ressaltou que não era o único legitimado afirmando que não existe lei no Brasil que obrigue um governador a ajuizar uma ADI, apesar da Constituição Estadual falar em representação de inconstitucionalidade e a lei orgânica do TCE assim permitir.
“Eu assumi um compromisso que foi juntado, conforme a legislação eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral. Porque eu entendo que salário incorporado ao patrimônio jurídico do cidadão não pode sofrer retrocesso. É um princípio constitucional do não retrocesso, é o efeito cliquet do direito constitucional francês, é o que o Supremo Tribunal Federal decidiu em uma ADI discutindo casos como o de Tocantins”, ressaltou.
Taques disse que assumiu e honrou esse compromisso de não subtrair direitos incorporados ao patrimônio do cidadão e que, diante disso, acabou sofrendo muito, pois o poder é sinônimo de solidão, precisando decidir sozinho uma vez que os eleitores não tomarão decisões pelo governador.
O tucano explicou que não ajuizou as ADIs necessárias convicto da sua fundamentação jurídica, da sua convicção em princípios constitucionais.
“Segundo ponto: quais foram os servidores chamados na nossa administração? ”, questionou frisando que foram 3600 mil, homens e mulheres para a segurança pública de Mato Grosso. “De Nova Xavantina não havia Corpo de Bombeiros. De 2004 a 2014, foram chamados apenas 75 profissionais para integrarem ao Corpo de Bombeiros, o TCE constatou isso, eu li o relatório”, disparou.
