Estará em votação no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº27/18, que modifica a natureza jurídica dos animais não humanos, que sempre foram tratados como ‘coisa’ pelo Código Civil. Desta forma, os animais, tanto domésticos como silvestres, passam a ser reconhecidos como verdadeiros seres vivos, e não mais como meros objetos.
O PLC, que é de autoria do deputado Ricardo Izar, acrescenta um dispositivo à Lei de Crimes Ambientais, prevendo um novo status aos animais, passando de bens móveis para sujeitos de direitos despersonificados, gozando de proteção em caso de violação.
Em decorrência dos frequentes crimes praticados contra os animais, o objetivo do Projeto é realizar mudanças significativas no tratamento dispensados aos bichinhos, ampliando sua proteção, inclusive no âmbito criminal.
O relator do Projeto, senador Randolfe Rodrigues, avalia que a matéria contribuirá na proteção dos direitos dos animais.
“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”, afirmou.
Se aprovado, os animais passarão a possuir natureza jurídica sui generis, com personalidade e sentimentos.
