O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realiza, nesta sexta-feira (9), uma assembleia geral para debater a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) e, assim, avaliar se encerram a greve. O encontro está marcado para às 14 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro Político Administrativo.
Na proposição apresentada pelo governo, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.
O Estado alega que não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF e atingiu o limite de 58%.
Como iria funcionar
O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.
Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.
Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.
O Sintep/MT informa ainda que o documento com a proposta do governo foi encaminhado às subsedes, de imediato, para as devidas avaliações e considerações de encaminhamentos nas assembleias locais.
O movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013.
