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Notícias / Judiciário

07/08/2019 às 15:29

Justiça condena ex-servidora que falsificou atestado sobre morte de filhos

Além do ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos ilegalmente, a mulher terá que pagar uma multa civil duas vezes o valor recebido, equivalente a aproximadamente R$60 mil.

Maisa Martinelli

Justiça condena ex-servidora que falsificou atestado sobre morte de filhos

Foto: Gazda e Siqueira

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça condenou a ex-servidora Keyla Pereira Mendes, do município de Sapezal, pela prática de improbidade administrativa, por ter falsificado atestado médico para se afastar de suas funções no trabalho. Além do ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos ilegalmente, a mulher terá que pagar uma multa civil duas vezes o valor recebido, equivalente a aproximadamente R$60 mil. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Consta nos autos, que a ação fraudulenta foi descoberta pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura após a constatação de alguns erros técnicos. Em um dos atestados médicos apresentado por Keyla, relatando a morte dos filhos gêmeos durante o parto, o documento trouxe a palavra ‘eclipse’, no lugar de ‘eclâmpsia’.

De acordo com o MPMT, logo após ser contratada, a mulher apresentou atestado médico informando que estava gestante e que a gravidez era de risco, tendo a necessidade de se manter afastada do serviço. Cinco meses depois, Keyla entregou um novo atestado, desta vez relatando a morte dos bebês gêmeos durante o parto.

Após levantar suspeitas, a Assessoria Jurídica do município encaminhou ofício ao Ministério Público requerendo as providências cabíveis. Depois de instaurado o inquérito civil, a Promotoria de Justiça expediu carta precatória a fim de ouvir os dois médicos citados, que negaram ter emitido algum atestado para Keyla.

O órgão ministerial tentou contato com a ex-servidora, que informou estar em tratamento médico em São Paulo e que havia se mudado para uma zona rural de Sinop, não podendo se comunicar por meio de correspondências.

Por fim, durante as investigações, ficou comprovado que Keyla recebeu os salários indevidamente entre outubro de 2013 e abril de 2014. Condenada, ela terá que arcar com ressarcimento ao erário, referente aos valores recebidos ilegalmente, e ainda pagar uma multa civil duas vezes o valor recebido, equivalente a aproximadamente R$60 mil.

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