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07/08/2019 às 16:48

Na previdência, plenário analisa destaque do PCdoB sobre pensão por morte

A intenção é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante este direito

Leiagora

Na previdência, plenário analisa destaque do PCdoB sobre pensão por morte

Foto: Reprodução

A Câmara analisa agora o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.

A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

O destaque é considerado pelo governo como perigoso porque o texto atual desagrada à bancada evangélica e a frente de mulheres da Câmara. A supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.

Como forma de mitigar a insatisfação, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo. As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.

 
Direto de Brasília, Mariana Haubert e Amanda Pupo / Estadaão Conteúdo 
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