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Notícias / Judiciário

12/08/2019 às 11:02

MPE investiga supostos fraudes em licitações da Secretaria de Saúde

Dois inquéritos civis foram instaurados para apurar suposto rombo ao erário em contratos entre a SES e a empresa PMH

Maisa Martinelli

MPE investiga supostos fraudes em licitações da Secretaria de Saúde

Foto: JC Concursos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar suposto rombo ao erário em contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) e a empresa PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

Os inquéritos foram determinados pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.

De acordo com o documento, denúncias apontam que a empresa visita as secretarias de Saúde com editais de licitação de aparelhos em comodato já prontos em lote global, com características que somente os aparelhos dessas empresas possuem, para que haja um direcionamento e elas possam participar dos pregões sem nenhuma concorrência.

Além disso, esses equipamentos somente aceitariam kits dessa fornecedora, que são de alto valor e vêm com quantidade de exames superior à demanda do município, tendo também um prazo de validade muito curto.

O promotor destacou que, diante do modus operandi, a empresa conseguiu sair vencedora em dois certames da SES, sendo um para prestação de serviços auxiliares em hemocultura para atender o MT Hemocentro, no valor de R$88 mil; e a aquisição de reagentes para laboratório de imunologia, para atender o MT Laboratório, no valor de R$25.689,64.

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