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Notícias / Judiciário

12/08/2019 às 11:48

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

O juiz Osair de Oliveira Jr. determinou que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

Leiagora

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

Foto: Folha

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). 

A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que "a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento" e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração. 

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que, depois de exonerar todos os peritos do Mecanismo que monitora violações de direitos humanos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos retirou o apoio administrativo ao colegiado.

Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. 

Segundo peritos ouvidos pela reportagem, o grupo continuou trabalhando por dois meses sem receber, até ter o acesso ao prédio do ministério limitado. 

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. 

Ele foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado o ministério comandado por Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará.
Direto de Brasília, Angela Boldrini/Folhapress

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