A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou na manhã de segunda-feira (5), a audiência pública proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) para debater o tratamento adequado e destinação do lixo e as energias renováveis.
Diversas autoridades municipais e estaduais, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de classes organizadas participaram do debate no auditório Milton Figueiredo, na ALMT. O objetivo é impulsionar a vontade política, que está estacionada desde 2010, quando foi instituída a Política Nacional para Resíduos Sólidos.
Faissal afirmou a necessidade em se discutir a destinação do lixo, pois o material descartado de forma incorreta contamina o solo. Ele destacou também a importância de fortalecer a logística reversa no planejamento de qualquer coleta dos resíduos descartados. “É notório os males causados pelo lixo na saúde, na ocupação do espaço, nos custos, no saneamento, na cidadania, no desenvolvimento rural e urbano. É fundamental também olhar para os catadores, dos quais 90% atuam em condições insalubres”.
Sobre a situação destes trabalhadores, a defensora pública Carolina Weitkiewic, que atua no núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso de Água Boa, apresentou o projeto “Reciclando Dignidades”. Desde 2018, a defensora auxilia um grupo de trabalhadores que criou a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara).
O primeiro passo foi conseguir os equipamentos de proteção como, por exemplo, luvas e botas. Em seguida, a Defensoria contribuiu para formalizar os trabalhadores, desde a abertura da conta bancária até a elaboração do estatuto.
“Nós estamos trabalhando para que esse projeto possa ser ampliado em todo o estado, para dar importância a essas pessoas que trabalham muitas das vezes em situações precárias’’, pontua Weitkiewic.
O diretor executivo da Teoria Verde, Jean Peliciari, instituição que possui projeto de educação ambiental em todo o Brasil, ressalta que “é preciso investir e incentivar as cooperativas de catadores de lixo, pois são eles os responsáveis por fazer com que o lixo volte para a economia. O poder público precisa visar que os resíduos são importantes para as novas gerações”.
Os aterros sanitários são os locais corretos para a destinação do lixo, mas em Cuiabá e Várzea Grande estão em desacordo com as leis ambientais, pois não seguem os requisitos necessários estabelecidos na Lei nº 12.305. Na região Centro-Oeste, apenas 18% do lixo é depositado nestes locais, um reflexo da falta de adequação das prefeituras ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado em 2010.
De acordo com Fenando de Almeida Pires, coordenador de políticas e licenciamento de resíduos sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 22 se adequaram à medida, já que o grande empecilho é o custo e a falta de gerenciamento para a implantação dos aterros.
"O lixo urbano é um compromisso da União e dos municípios e, por conta da falta de recursos dos governos estaduais, é pouco utilizada a coleta seletiva, já que dos 92% do lixo urbano e 91% da zona rural coletados, apenas 22% é feito de forma seletiva’’, reforça o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
A utilização de novas tecnologias entrou na pauta do debate. Edson Lemes, diretor da empresa TR2 (Termo Redutor de Resíduos), localizada em São José, Santa Catarina, é um dos pioneiros no país a fabricar máquinas que transformam o lixo em energia, nas quais os filtros dos gases não poluem o meio ambiente, e se reduz em até 95% o resíduo orgânico. A oxi-combustão é uma técnica já utilizada no Japão, em que 62% do lixo orgânico é transformado em energia e utilizado para abastecer indústrias e outras empresas.
Após o debate, Faissal pretende continuar visitando autoridades competentes, prefeituras de Mato Grosso, auxiliando na implantação dos aterros, e cidades de outros estados para conhecer outras técnicas de reciclagem.
Direto da assessoria
