Por articulação dos deputados da base governista, o governador Mauro Mendes (DEM) formulouna última semana uma proposta que contemplam os profissionais da educação. vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou da reunião no Palácio Paiaguás, afirma que o documento é uma espécie de normatização para o pagamento tanto da Revisão Geral Anual (RGA), quanto dos aumentos remuneratórios previstos em lei, como no caso da lei 530/2013 que é a reivindicação dos professores da rede estadual de ensino.
“No documento consta que o objetivo é assegurar o pagamento da Revisão Geral Anual e os aumentos remuneratórios previstos em Lei, desde que haja respeito incondicional à Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 20. ll c/c 23. Isto é, não podendo0 jamais exceder aos 49% da Receita Corrente Líquida, que é o limite de gastos com o pessoal do Poder Executivo. A proposta é a seguinte: a partir de 2020 todo o espaço fiscal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios na seguinte proporção A) 75% do espaço aberto para a RGA de todas as categorias do Poder Executivo; B) 25% do espaço aberto para os aumentos remuneratórios já decididos em lei”, explica a deputada.
De acordo com a deputada, com relação ao corte de pontos, a proposta do governo é que os profissionais recebam 50% do ponto mediante reposição dos dias de aulas na próxima quinta-fera (15) e os outros 50%, com aulas no dia 30 de agosto.
“O governador foi categórico ao dizer que esta é sua proposta final. Vamos chamar o Sintep para conversar e apresentar pra eles a proposta. Vale ressaltar que nós, deputados, estivemos a todo instante nesta função de articulação junto ao governo do estado, mas que a palavra final com relação à conceder a pauta da greve, é uma decisão exclusiva do governador e hoje ele disse que esta é sua proposta final”, finalizou.
Participaram da reunião os deputados Janaina Riva, Eduardo Botelho, Sebastião Resende e Paulo Araújo.
Direto da assessoria
