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12/08/2019 às 16:26

‘OAB não apoiará medidas que visam mitigar o direito de defesa’, garante Leonardo Campos sobre pacote anticrime - vídeo

O Projeto de Lei Anticrime prevê alterações em 14 leis, incluindo o Código de Processo Penal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos

Maisa Martinelli e Luzia Araújo

O Projeto de Lei Anticrime, de autoria do ministro de Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis, incluindo o Código de Processo Penal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos, divide a opinião de juristas e populares. Em conversa com o Leiagora, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, afirmou que apoia a medida, desde que mantenha o direito da ampla defesa e contraditório.

Segundo ele, o pacote anticrime será importante para lograr progressos no âmbito penal. “Nós teremos avanços na legislação processual penal e na persecução penal”, considera.

“Aquilo que vier para contribuir com o processo penal, que precisa ser remodelado, obviamente que terá o apoio da Ordem”, completou Campos.

No entanto, medidas que visam retirar o direito de defesa não serão apoiadas pela OAB-MT.

“O governo (estrutura de justiça), com mecanismos deficitários no combate à corrupção, quer imputar a culpa no processo, ou seja, mitigaram o direito de defesa. E aí obviamente que a Ordem, guardiã constitucional da ampla defesa e contraditório, não vai aceitar de forma alguma, inclusive buscando o Supremo Tribunal Federal se preciso for”, finalizou Leonardo.

 

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