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Notícias / Judiciário

13/08/2019 às 14:32

Selma Arruda entra com recurso para tentar reverter cassação de mandato

Maisa Martinelli

Selma Arruda entra com recurso para tentar reverter cassação de mandato

Foto: Senado

A senadora Selma Arruda (PSL) interpôs recurso, mais uma vez, para reverter cassação de seu mandato, que foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em caráter preliminar, Arruda tenta provar que houve desrespeito ao direito da ampla defesa e contraditório durante julgamento.

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Segundo a parlamentar, não houve crime durante campanha eleitoral. Ela argumenta que ocorreu cerceamento prematura da instrução processual e pede que o procedimento seja examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Arruda apresentou, ainda, alegações finais antes da realização de oitiva de uma das testemunhas, por carta precatória.

“Com a máxima vênia, aguardar o retorno de carta precatória não é medida protelatória ou contrária aos princípios que informam o direito eleitoral, mas garantia de que os argumentos da parte que indicou a testemunha podem ser comprovados”, diz parte do recurso.

A senadora argumentou também que não houve violação em relação às normas de arrecadação e aplicação dos recursos, bem como não aconteceu omissão dos gastos ou abuso de poder econômico.

O recurso interposto por Selma, datado no dia 12 de agosto, será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento.

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