Na sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (14.08) foi aprovado com 12 votos favoráveis, o parecer contrário ao veto da lei n° 4416/2019 que institui o programa de vacinação de idosos a domicílio. Conforme o parlamentar, que não é apenas de saúde pública e sim de humanidade. A lei é de autoria do presidente da Comissão de Saúde, vereador Miguel Angel Claros Paz – Dr. Miguel (PSDB).
“Não temos que discutir, pois é um direito do cidadão. Iremos atender pessoas que são incapacitadas de deslocarem até uma unidade de saúde. Nada é mais justo que o Executivo e o Legislativo respeitem esta necessidade”, declara Miguel.
O parecer foi elaborado pela relatadora da Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros (PSB). “Tomei extremo cuidado neste parecer. Existe um aporte financeiro para este tipo de atendimento e o custo baixíssimo, tem que ser feito um estudo dentro da Secretaria. Tem idosos que tem Alzheimer e que não conseguem andar. Temos o direito de dar um suporte para estes idosos”, disse Gisa.
Outro que defendeu a derrubada do veto é o vereador Carlos Garcia de Almeida – Dr. Carlos Garcia (PSB). “Hoje temos uma Câmara madura e obediente de sua obrigação. Nem precisamos discutir, pois temos programa do Governo Federal para subsidiar, estamos regulamentando esta situação. Meu pai tem 80 e tem dificuldades para tomar vacinas, pois não temos este programa no município”, destaca Garcia.
O líder do Poder Executivo, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM), declara que o projeto é valioso, porém não tem previsão orçamentária. “A prefeita Lucimar não quer prejudicar os idosos, mas não temos previsão orçamentárias. Temos participado das discussões orçamentárias LOA, PPA, LDO. Peço que os nobres pares se unam ao Dr. Miguel e peça a inclusão deste Projeto. Então, sugiro que realmente que mantém o veto do Executivo e primam pela legalidade. A prefeita não está contra o vereador e aos idosos, mesmo que seja de pequenos custo, mas irá onerar o município”, fala Pedrinho.
Da assessoria, José Wallison/Câmara de Várzea Grande
