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Notícias / Judiciário

16/08/2019 às 11:25

MP investiga procurador por suposto descaso em desocupação de imóvel do estado

No documento, o promotor questiona se já ocorreu a desocupação voluntária do local ou se já foi ou será proposta ação, para que seja feita a reintegração de posse da propriedade, que pertence ao Estado.

Maisa Martinelli

MP investiga procurador por suposto descaso em desocupação de imóvel do estado

Foto: Reprodução

O promotor de Justiça, Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Conta Pública, instaurou inquérito civil para investigar suposto descaso do procurador do Estado, Alexandre César, na ação que determina a desocupação do imóvel onde funciona o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindes).

No documento, o promotor questiona se já ocorreu a desocupação voluntária do local ou se já foi ou será proposta ação, para que seja feita a reintegração de posse da propriedade, que pertence ao Estado, pois, segundo ele, ainda há dúvidas em relação a isso.
 
“INSTAURAR inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO”, determinou.

Consta na ação de desocupação do imóvel, que o Estado praticou irregularidades, por meio da Secretaria de Administração (Sad), que cedeu terrenos públicos no Centro Político Administrativo a entidades privadas, incluindo o Sindes.
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