A Câmara Setorial Temática (CST) para discutir a “Qualificação Técnica e Estudos de Legislação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Mato Grosso” foi instalada na tarde dessa sexta-feira (16). Participaram do encontro, agentes de diversos municípios do estado e representantes de órgãos como sindicatos das categorias, Escola de Saúde Pública e Escola do Legislativo.
O deputado estadual Max Russi (PSB) é o presidente da CST. “É para discutir as problemáticas dessas categorias, ver os problemas dos municípios”, explica o parlamentar.
“Além de fazer o debate da melhoria salarial, de condições de trabalho, também vamos fazer o debate de qualificar, de preparar, para que esses profissionais possam desempenhar um trabalho ainda melhor na saúde básica no estado”, completa Russi.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso (Sintrace/MT), Wilson Cutas, as principais demandas das categorias incluem o pagamento de insalubridade (já aprovado em 2017) e de gratificações aos profissionais, e a aplicação do piso nacional no estado.
“Quanto mais um município gastar com um agente comunitário de saúde e com um agente de combate a endemias, ele vai economizar um valor muito grande no pronto socorro, na UPA e na policlínica. Ali ele [agente] combate, ele oriente, ele previne”, defende Wilson Cutas.
A relatoria dos trabalhos ficará por conta do assessor jurídico Carlos Eduardo Santos, que destacou a possibilidade de participação de outros órgãos nas discussões, diferentemente de quando o assunto era tratado por frente parlamentar.
“No caso dessa CST, nós temos Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Defensoria do estado, sindicato da categoria, UCMMAT [União das Câmaras Municipais de Mato Grosso] e Escola do Legislativo”, listou.
“Com esses membros, vamos poder discutir e ajudar... Por exemplo, via UCMMAT, que os vereadores proponham projetos de leis voltados para essas categorias. A Defensoria Pública vai ser um auxílio para que eles possam pleitear na justiça algumas demandas relativas às categorias”, acredita Carlos Eduardo Santos. Segundo o relator, muitos direitos previstos em legislação federal não são aplicados em Mato Grosso.
A Escola do Legislativo também terá um papel importante na CST. “Os agentes necessitam de capacitação, de qualificação. Nós fomos convocados para desenvolver um projeto que pudesse atender a todos os agentes do estado. É um projeto interessante e ambicioso. A ideia é que se tenha dez polos no estado tendo qualificação todos os meses”, adianta o coordenador da Escola do Legislativo, Eduardo Mancioli.
Ele diz ainda que cursos foram pensados para atender tanto a quem tem graduação quanto a quem não tem. Durante o encontro, foi lembrado que promover qualificação pelo menos a cada dois anos é algo já previsto em lei.
A Câmara Setorial Temática tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser renovada por mais 180 dias. A primeira reunião técnica está prevista para o dia 2 de setembro, quando também deve ser debatido um calendário de visitas técnicas a diferentes municípios.
Direto da assessoria, Ingridy Peixoto
