O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, incluiu o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, como réu de uma ação de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que causou um rombo de R$1,3 milhão aos cofres públicos.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (19). O magistrado aceitou a emenda feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que pediu para incluir Soares no processo.
Consta nos autos, que França, na condição de prefeito da cidade, não promoveu o recolhimento da Previdência Social dos valores de contribuição descontadas dos salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, entre julho de 2000 e agosto de 2003, ocorrendo um “imenso débito para o município de Cuiabá, cujos valores foram inflados pelo dever de pagar juros.”
Além de Soares, o órgão ministerial determinou a inclusão do espólio de Bento Souza Porto, representado por Luciene Barbosa de Carvalho, no polo passivo.
Ao fazer a análise do requerimento, o juiz pontuou que a denúncia pode ser antes da citação ou com concordância do réu – o que foi verificado neste caso.
“No caso, a emenda à inicial foi promovida após a citação e contestação, sendo que oportunizado ao requerido o contraditório, houve sua concordância, o que satisfaz os requisitos do dispositivo supracitado.”
“Assim, RECEBO a emenda à inicial apresentada na Referência 27 dos autos, pelo que determino sejam incluídos no polo passivo da lide o “Espólio de Bento Souza Porto”, representado por Luciene Barbosa de Carvalho, e Luiz Antônio Vitorio Soares, ambos devidamente qualificados”, disse o magistrado na decisão.
Diante disso, os requeridos foram citados para, no prazo legal, oferecerem contestação.
