Cuiabá, quarta-feira, 18/09/2019
01:09:09
informe o texto

Notícias / Judiciário

19/08/2019 às 15:53

Ex-secretário de Saúde vira réu em ação contra Roberto França por rombo de R$1,3 milhão

Luiz Soares entra como réu em uma ação de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que causou um rombo de R$1,3 milhão aos cofres públicos.

Maisa Martinelli

Ex-secretário de Saúde vira réu em ação contra Roberto França por rombo de R$1,3 milhão

Foto: Reprodução Internet

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, incluiu o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, como réu de uma ação de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que causou um rombo de R$1,3 milhão aos cofres públicos.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira (19). O magistrado aceitou a emenda feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que pediu para incluir Soares no processo.

Consta nos autos, que França, na condição de prefeito da cidade, não promoveu o recolhimento da Previdência Social dos valores de contribuição descontadas dos salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, entre julho de 2000 e agosto de 2003, ocorrendo um “imenso débito para o município de Cuiabá, cujos valores foram inflados pelo dever de pagar juros.”

Além de Soares, o órgão ministerial determinou a inclusão do espólio de Bento Souza Porto, representado por Luciene Barbosa de Carvalho, no polo passivo.

Ao fazer a análise do requerimento, o juiz pontuou que a denúncia pode ser antes da citação ou com concordância do réu – o que foi verificado neste caso.

“No caso, a emenda à inicial foi promovida após a citação e contestação, sendo que oportunizado ao requerido o contraditório, houve sua concordância, o que satisfaz os requisitos do dispositivo supracitado.”

“Assim, RECEBO a emenda à inicial apresentada na Referência 27 dos autos, pelo que determino sejam incluídos no polo passivo da lide o “Espólio de Bento Souza Porto”, representado por Luciene Barbosa de Carvalho, e Luiz Antônio Vitorio Soares, ambos devidamente qualificados”, disse o magistrado na decisão.

Diante disso, os requeridos foram citados para, no prazo legal, oferecerem contestação.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Enquete

Você está satisfeito (a) com a gestão do governador Mauro Mendes?

Você deve selecionar uma opção
+enquetes
 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet