Cerca de 50 pessoas de municípios da região Norte de Mato Grosso protestaram, nesta terça-feira (20), contra um Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados, semana passada, que fala sobre o abuso de autoridade.
Representantes do judiciário, do sistema penitenciário, promotores, autoridades políticas, polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, e ainda homens do Ciopaer, se reuniram no Fórum da Comarca de Sorriso para o manifesto contrário ao PL.
De acordo com o projeto, se torna abuso de autoridade “fotografar, filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obstida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.
“É uma lei que não foi discutida com a sociedade, não foi discutida nas comissões, nem nas ordinárias nem nas temáticas. É uma lei que não teve voto nominal, ou seja nenhum parlamentar teve coragem de votar nominalmente, que ele aprova, que é a favor dessa lei. Tudo isso foi feito de forma escondida, escusa, pois essa lei ela tem uma intenção escusa. O interesse por trás dessa lei, é um interesse desonesto, sorrateiro, que quer impor ao judiciário, Ministério Público, à segurança pública do Brasil, à imprensa brasileira, uma mordaça, não só de fala, mas de pensamento”, disse o juiz responsável pela 2ª Vara Criminal de Sorriso, Anderson Candiotto.
Para juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, as manifestações, que são realizadas em todo o estado, é para tentar evitar que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei.
“Estamos aqui hoje para protestar contra essa lei e tocar o presidente para que ele vete, de preferência integralmente. Estamos fazendo a nossa parte. O juiz trabalha com leis que são feitas pelo Poder Legislativo e quem tiver uma atenção para dar uma lida vai ver que ela é para complicar os trabalhos das polícias, Ministério Público e juízes, principalmente criminais."
Ainda conforme a magistrada, caso a lei seja sancionada, juízes e policiais podem ser processados, caso permitam o acesso da imprensa às imagens de presos. “Isso pode ter consequência no trabalho da imprensa porque não queremos ser processados por permitirmos as imagens.”
