Um passo importante foi dado para a melhoria das condições do sistema prisional do Estado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu o sistema de Justiça, Poder Executivo e instituições envolvidas diretamente com o assunto e definiram a realização do Mutirão do Sistema Carcerário em todo Estado. O objetivo é analisar a situação de cada reeducando, seja provisória ou definitiva e assim, minimizar a crise prisional existente.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vai implantar correição extraordinária nas Varas Criminais do Estado para que sejam levantadas as informações relacionadas aos presos. Também serão designados juízes para participar da ação em todas as Comarcas. A informação é do desembargador-corregedor, Luiz Ferreira da Silva, que participou da reunião. “O GMF vai oficiar a Corregedoria, que por sua vez, analisando os dados, vai solicitar do Conselho da Magistratura que as varas criminais de todo Estado sejam submetidas a regime de exceção para que nós apuremos a situação dos presos provisórios”.
O corregedor destacou a importância da ação e da concentração de esforços de todos que estiveram presentes na reunião. “A união faz a força. Na medida em que você tem todas as partes envolvidas em prol do mesmo objetivo, o resultado naturalmente vai ser maior e mais rápido. Esperamos que atinjamos o desiderato a partir dessa primeira reunião”.
Em Mato Grosso, o número de vagas no sistema prisional decresceu nos últimos cinco anos. O número de reeducandos supera o número de vagas, superlotando as unidades penitenciárias. Cerca de 12.400 mil presos compõem a população carcerária do Estado, sendo que há pouco mais de 6.350 vagas no sistema.
De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, esses números demonstram o estrangulamento do sistema carcerário e mostram a importância da realização do mutirão carcerário para que haja desafogamento do sistema. Da forma em que está, segundo o magistrado, não há como promover a ressocialização.
“Mas, evidentemente temos que pensar na ampliação do sistema. Na Penitenciária Central do Estado, por exemplo, em uma cela, 44 pessoas estão numa área de pouco mais de 20 metros quadrados, dormindo amontoadas. Isso é desumano. Tanto quanto possível é necessário evitar o contato da pessoa que responde a um processo com o cárcere, até porque todos nós sabemos que nossos presídios hoje são universidades do crime. Temos que evitar esse contato funesto daquele que está iniciando na criminalidade com aqueles que são faccionados”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, destacou que essa foi a primeira vez em que todas as autoridades envolvidas na administração do sistema carcerário estiveram juntas em uma reunião, que considerou bastante produtiva. “Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB sentados para, de forma técnica e prática, tentar dar uma solução para isso que é um grande problema da sociedade brasileira”, afirma.
Os advogados, em todo Estado, vão auxiliar no mutirão carcerário na análise de todos os processos durante o regime de exceção. Para Leonardo Campos, a expectativa quanto ao mutirão carcerário é positiva. “É preciso reconhecer que, sob a liderança e coordenação do desembargador Orlando Perri, e do corregedor Luiz Ferreira, agora temos um norte, autoridades imbuídas com responsabilidade para tratar com a sensibilidade necessária do sistema carcerário. Agora, temos ação, pró-atividade para resolver esse que é um problema nacional e Mato Grosso não foge à regra”, finaliza.
A reunião foi realizada na sala de reuniões do Espaço Memória, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a presença do juiz e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MT, Penitenciária Central do Estado, entre outros.
Da assessoria, Dani Cunha/TJMT
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