Os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 passam a ser realizados na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá. As negociações serão retomadas na quinta-feira (22) e se estendem até o 30 de agosto.
Em sua primeira etapa, realizada até sábado (17) na Arena Pantanal, foi registrado um total de R$ 44.421.139,94 em valor negociado. Os parcelamentos correspondem a 16073 e a receita efetiva é de 8.577.152,39, segundo dados da PGM. O Mutirão de Conciliação Fiscal é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT).
De acordo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem ido buscar a conciliação. "Adiamos o encerramento para evitar tumultos e dar uma nova chance àqueles que ainda não foram renegociar suas dívidas com o município”, afirmou.
Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Emanuel reforça que esta é uma ferramenta para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização, ao permitir que a cidadania plena seja devolvida ao munícipe. Além disso, a arrecadação rende melhorias em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura”, finaliza.
O Mutirão Fiscal acontece de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Direto da redação, ANDRÉ GARCIA SANTANA , Assessoria
