Em seu primeiro mandato, a Senadora Juíza Selma (PSL-MT), conhecida no estado de Mato Grosso pelo seu desempenho no combate à corrupção e ao crime organizado, avalia a atuação legislativa nos primeiros 200 dias no Senado Federal. Para a parlamentar, o principal objetivo não é produzir uma infinidade de leis, mas trabalhar no sentido de recuperar a credibilidade do nosso País. “Nem toda meta de um senador deve ser fabricar leis. Nós precisamos ter como foco principal as ações que colaborem de alguma forma para que o Brasil saia da crise e consiga recuperar alguns princípios que foram perdidos nos últimos anos. Temos que propor medidas que ajudem no combate à corrupção, minha principal bandeira de atuação na magistratura e agora na vida política”, pontua.
De acordo com Selma, o processo legislativo é muito lento, por isso não é possível ter resultados concretos em um curto espaço de tempo. “Nós ainda não conseguimos ter uma produção legislativa considerável, mas temos propostas muito boas, entre elas a que trata sobre a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar em serviço contra civil, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de anexar aviso, em local visível, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade e a proposta que prorroga para dez anos o prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais de área superior a quinze módulos fiscais.
Além disso, a senadora do PSL é responsável pela relatoria de inúmeros projetos entre eles o que determina que o preso pague pela sua estadia na prisão; a extinção do auxílio-reclusão, a possibilidade de execução provisória da pena após a condenação por órgão colegiado; a vedação de impostos sobre medicamentos adquiridos por pessoas de baixa renda, entre outros.
“Nós temos trabalhado bastante inclusive nas comissões e no plenário no sentido de não só aprovar leis, mas também de não permitir que algumas outras medidas prejudiciais ao nosso país sejam aprovadas. Acredito que esse período seja muito curto. À medida que o tempo for passando, conseguiremos mostrar o nosso trabalho melhor”, ressalta a parlamentar.
Atualmente, a senadora é membro titular de oito Comissões e quatro Subcomissões no Senado, atua na Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção e ingressou recentemente na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a mulher.
Direto da assessoria
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