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24/08/2019 às 09:19

​Juiz determina prazo de 48h para escolha de novos membros da CPI do Paletó

A decisão atende a um pedido interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) que acredita na cassação do prefeito caso fique comprovada a culpa

Luana Valentim

​Juiz determina prazo de 48h para escolha de novos membros da CPI do Paletó

Foto: Divulgação

O juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral determinou nesta sexta-feira (23), um prazo de 48 para que a Câmara Municipal de Cuiabá anule a atual composição da Comissão Parlamentar de Inguérito que investiga os maços de dinheiro que o então deputado estadual, hoje prefeito Emanuel Pinheiro aparece em um vídeo colocando nos bolsos de seu paletó.

O magistrado determinou ainda que, feito isso, seja montada uma nova comissão para reabrir os trabalhos. A decisão atende a um pedido interposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) no ano passado.

"Determinar que a autoridade coatora proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 (quarenta e oito) horas, com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original, Id. 12248537, protocolado em 07.11.2017", diz tracho da decisão.

Ao Leiagora, Diego disse que o Poder Judiciário referendou o que  foi denunciado na época, que havia uma manobra para impedir as investigações com a colocação ilegal dos vereadores Adevair Cabral e Mário Nadaf que faziam a defesa do prefeito na CPI do Paletó. 'Eles não queriam investigar, mas defender o Emanuel'.

"Então o Poder Judiciário decidiu pela recomposição da CPI. Agora começa uma nova etapa, eu vou notificar o presidente da Camara, Misael Galvão, para que ele cumpra de imediato essa decisão de que seja nomeado em 48h novos membros e eu pedirei para ser relator dessa CPI", disse.

Saiba Mais:‘Cena do paletó’ completa 2 anos de 'impunidade' e vereadores ‘comemoraram’ com bolo

O parlamentar informou que já conversou com os outros vereadores de oposição para que eles referendem seu nome como relator dessa CPI do Paletó. O prazo passa a valer a partir do momento em que o presidente da Casa, Misael Galvão, receber a intimação. Dos membros em questão, quem permanece é apenas o vereador Marcelo Bussiki por ser o presidente da comissão.

Para Diego, o Judiciário entendeu que ex-presidente da Casa Justino Malheiro e o prefeito aturam juntos nessa manobra, assim como seus colegas Mário Nadaf e Adevair Cabral.

O vereador disse que ainda serão ouvidas mais pessoas como o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o ex-secretário de Estado Alan Zanatta, o ex-chefe de Gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Correa entre outros. E também irá solicitar documentações que estão em trâmites.

Diego acredita que Pinheiro pode ser cassado caso seja constatada a manobra na CPI, que ele cometeu corrupção e se enteder pela sua culpa.

Na sua página do Instagram, o parlamentar comemorou a notícia informando a decisão da Justiça.

"A Justiça de Mato Grosso julgou procedente Mandado de Segurança que denunciou manobra para manter na CPI do Paletó os vereadores Mario Nadaf e Adevair Cabral, que estavam ali apenas para defender o prefeito. Segunda-feira estarei com o presidente Misael Galvão e pedirei o imediato cumprimento da decisão. Solicitarei também pra eu compor a CPI na qualidade de relator. Chega de impunidade! Os fatos precisam ser apurados e a Justiça precisa ser feita", escreveu Diego.

Pedido

No pedido, Diego alegou que os vereadores da base aliada de Pinheiro, Mario Nadaf e Adevair Cabral, após a criação da CPI, articularam junto ao então presidente da Câmara, Justino Malheiros e inseriram suas assinaturas, intempestivamente, após o protocolo do requerimento. Com isso, passaram a integrar a CPI. 

Segundo o parlamentar, a resolução que nomeou os vereadores integrantes da CPI violou seu direito líquido e certo. Então ele subscreveu e protocolou o requerimento para que, em sede liminar, seja suspensa a resolução e o prazo para início e conclusão dos trabalhos da CPI instaurada.

"No mérito, requer a anulação da Resolução nº 15 e a edição de um novo ato, desta vez com a escolha de seus membros dentre os Vereadores que subscreveram o requerimento de instauração da CPI originalmente protocolado, determinando o reinício dos trabalhos e a reabertura do prazo estabelecido", diz trecho do pedido.

Diego alega que Malheiros fez uma 'manobra' para beneficiar o prefeito e então ingressou com um mandado de segurança contra o então presidente. Os trabalhos da CPI estavam suspensos desde o ano passado.
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