Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), prorrogou na sessão noturna dessa terça-feira (27) o prazo para apreciação do Projeto de Lei nº 668/2019 – referente ao ‘Cota Zero”, que proíbe a comercialização e o transporte de pesca amadora em Mato Grosso pelo período de cinco anos a partir de 2020.
Ele reclamou também da ‘falta de interesse’ dos demais parlamentares para discutir o projeto de autoria do Executivo e propôs a criação de uma comissão para analisar o impacto que a mensagem poderá trazer ao meio ambiente e para quem sobrevive da pesca.
“É um assunto que precisamos debater muito e estou propondo a criação de uma Comissão com dois deputados favoráveis ao texto, dois contra e um neutro. Convidei o deputado Valdir Barranco (PT), mas ele não pode. A maioria dos deputados não querem entrar, mas precisam. É polêmico, mas precisa ser discutido”, opinou o presidente da AL.
A ideia, conforme Botelho, é que os deputados que irão compor a Comissão visitem outros estados que implantaram a mesma proposta, participem ativamente de audiências e ouça os pescadores, vendedores de iscas e outros que serão afetados com a lei.
“Temos que chegarmos a um projeto responsável, porque ele é de impacto grande, mexe com meio ambiente. Estou dando oportunidade para aprovarmos o melhor e, por isso, alonguei o calendário”, discursou na tribuna.
O deputado Elizeu Nascimento (DC) se colou à disposição para compor à Comissão, caso não tenha interferência do Executivo. Ele sugeriu também os nomes dos deputados Ludio Cabral (PT) para compor na posição de neutro e do deputado João Batista, na posição de contra à mensagem.
“Nada mais que justo incluir alguém que já está participando deste processo. Ludio pediu para entrar como neutro. E o João Batista também está participando de audiências. E dependendo de quem entrar na Comissão, eu vou repensar e retirarei meu nome. Pois, de fato é prejudicial ao povo de Mato Grosso, eu deixo claro o meu posicionamento em todos os lugares que eu vou discutir sobre esse assunto”, pontuou o parlamentar que é contra.
O deputado Xuxu Dal’Molin (PSC) propôs para que os blocos da Casa apresentem nomes para compor a comissão e pediu isonomia na avaliação de projetos ligados ao meio ambiente.
“É só respeitar a proporcionalidade dos blocos. O senhor [Botelho] indica as pessoas, é uma sugestão. Gente estou muito feliz porque a Assembleia está comprando a briga, preocupado com emprego, com a cultura. Mas quero pedir isonomia, eu já ouvi de deputado que não pode arrancar uma árvore madura para fazer o manejo, que produtor não pode produzir de forma sustentável. E agora, vamos autorizar tirar o peixe? Temos que discutir sustentabilidade”, disse o parlamentar.
Novo calendário projeto Cota Zero
29/10 Última audiência pública, com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e a Formação da Comissão
13/11 Reunião e votação na Comissão de Meio Ambiente
13/11 Discussão e primeira votação em plenário (se aprovado)
26/11 Votação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ( se aprovado)
27/11 Segunda votação em plenário
03/12 Devido inclusão de emendas, haverá a terceira votação em redação final
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