O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse que a decisão de anular as investigações contra os promotores e magistrados no caso da Grampolândia Pantaneira irá retardar ainda mais o processo. Ele demonstrou preocupação e lembrou ainda que a ação ficou mais de um ano parada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Leonardo se manifestou na manhã desta quarta-feira (28) sobre a decisão do ministro do STJ, Mauro Campbell, que anulou as investigações feitas a pedido do desembargador Orlando Peri.
“Já tive oportunidade de manifestar por mais de uma vez, ficou mais de um ano parado no STJ, sem avanços consideráveis e aí, tão logo encerrou o mandato do ex-governador Pedro Taques, não havendo mais, portanto, autoridade com foro por prerrogativa de função, os processos retornaram para Mato Grosso. A partir daí, o processo começou a ter mais celeridade, os inquéritos foram redistribuídos, as notícias crimes efetuadas pela OAB começaram a ter seus andamentos e seguir o curso normal”, afirmou.
No entanto, sob aspecto jurídico, o presidente só irá se posicionar após se reunir com a equipe da OAB-MT para analisar os efeitos processuais da decisão e, a partir daí, estabelecer as medidas jurídicas que podem ser feitas. “Nós recebemos essa notícia com bastante preocupação, obviamente que nós precisamos analisar a situação com muita cautela, com muita serenidade sob o aspecto jurídico. A decisão traz aspectos importantes e consideráveis no âmbito da Operação Grampolândia”, destacou.
A decisão do ministro de anular as investigações do desembargador Orlando Perri, segundo Leonardo, veio para retardar esse avanço. “E, para nossa surpresa – não uma surpresa agradável – nós tivemos essa decisão do ministro Mauro Campbell anulando alguns atos praticados no bojo de alguns processos que estão instaurados”, lamentou.
Sobre a possibilidade de recurso por parte da OAB-MT, Campos afirmou que será algo a ser discutido com todo o corpo de procuradores da Ordem, pois é necessário saber as “consequências e as influências, pois há uma série de medidas processuais que essa decisão pode ou não atingir.”
“Aos nossos olhos, numa análise superficial, o desembargador Orlando Perri continua apto a decidir situações da operação. Então tem uma série de reflexos e consequências que ainda precisamos avaliar tecnicamente, juridicamente, inclusive se há ou não a possibilidade de recorrer”, completou.
Sobre a declaração dada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB), de que o ministro “ficou sentado dois anos ‘em cima’ das ações dos grampos”, Campos diz que, para ele, o que aconteceu, de fato, é a falta de rapidez em concluir as investigações.
“Eu acho que faltou celeridade e, por várias vezes, eu- Ordem dos Advogados do Brasil – estive mais de uma vez com o ministro pessoalmente, despachando e cobrando celeridade, e entendo que as investigações não avançaram no ritmo que se esperava enquanto estava fora de Mato Grosso.”
O presidente da Ordem pontua que o mais importante agora é que as investigações sejam concluídas de forma célere. “O que nós queremos, em nome da sociedade, é que as investigações tenham respostas, que sejam concluídas o mais rápido possível. A sociedade não tolera 800 dias de inconclusão, 800 dias de ponto de interrogação, sem saber quem realmente foram os mandantes. Nos depoimentos dos policiais militares isso já começa a clarear, mas, acima de tudo, a pergunta que mais se faz em todos os cantos desse estado: quem foi grampeado e quais foram os números interceptados de forma ilegal?”, questiona.
Indagado sobre a possibilidade de haver algum tipo de proteção em relação aos promotores com a decisão do ministro, ele afirma que não acredita nisso.
“Creio que o ministro, ainda que a Ordem não concorde com o teor da decisão, não analisou na melhor técnica jurídica, e aí o remédio constitucional é o recurso. [...] O Ministério Público tem todas as oportunidades de vir à sociedade e realmente dizer que não há cooperativismo, que não há uma investigação intramuros e que, se preciso for, cortará na própria carne”, finalizou Leonardo.
