O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, indeferiu pedido de habeas corpus de Ricardo Cosme da Silva dos Santos, que foi preso em 2015 durante Operação Hybris, acusado, entre outros crimes, de liderar um esquema de lavagem de dinheiro ao celebrar contrato de R$30 milhões com a Prefeitura de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá).
A defesa de Ricardo, que ficou conhecido como “Superman do Pancadão”, requereu anulação de uma decisão da 1ª Vara Federal de Cáceres, alegando descumprimento de uma ordem do STF, por conta das provas que foram apresentadas à defesa, que são “criptografadas e inacessíveis”.
Todavia, Mendes pontuou que o Juízo do município de Cáceres já acolheu o pedido, determinando que a polícia “esclareça as medidas necessárias para se viabilizar o acesso aos arquivos originais das interceptações telemáticas, consoante oferecido pela operadora Blackberry, ou, ainda, forneça nova mídia com os arquivos descriptografados”.
“Portanto, neste momento e a partir das informações constantes nestes autos, o juízo reclamado está adotando as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão tomada pela 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Em relação ao pedido de anulação, Gilmar citou que o caso já foi concluído pelo Tribunal, conforme os seguintes termos:
“Considerando que está pendente a interposição de apelação e que o acesso aos arquivos originais não aportará provas novas, mas somente permitirá a verificação da fidedignidade dos elementos já juntados aos autos, não há prejuízo a ser reconhecido neste momento e, assim, não há que se declarar a nulidade da sentença proferida, mas apenas determinar o reinício do prazo para interposição do recurso cabível, após o devido acesso pela defesa aos arquivos originais das interceptações realizadas”, afirmou.
Em sua decisão, proferida no último dia 27 de agosto, o ministro destacou que não há ilegalidade que deva ser reparada e indeferiu o pedido de habeas corpus.
Operação Hybris
Ricardo Cosme da Silva dos Santos foi preso em julho de 2015 durante deflagração da Operação Hybris. Natural de Pontes e Lacerda, o “Superman do Pancadão” morava em um condomínio de luxo em Cuiabá, e comandava uma quadrilha de narcotráfico internacional.
De acordo com as investigações, a organização criminosa contava com forte estrutura e graus de hierarquia, onde Ricardo era o responsável por negociar e comercializar a droga.
Além disso, o réu é acusado de esquemas de lavagem de dinheiro, incluindo um contrato de R$30 milhões com a Prefeitura de Pontes e Lacerda, fornecendo preços abaixo de mercado para ‘lavar’ dinheiro obtido de forma ilícita.
