O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disse que vai continuar recebendo denúncias e autorizando diligências para o inquérito da 'Grampolândia Pantaneira. Ele explicou que a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto a anulação de todas as decisões do caso, não tira sua prerrogativa de atuar como relator.
"Sobre a Gramopolândia eu não me manifesto e me manifestarei somente nos autos do processo. Eu sou relator natural e é evidentemente que se vier oferecimento de denúncia ou de algum pedido de diligências a serem realizadas, elas terão que ter ordem judicial e virão até a mim. Não estou fora da Grampolândia, não. Obedeço a decisão judicial superior, as cumpro integralmente e irei prestar às informações ao ministro. Vou mostrar a minha posição[..]. Ele [ministro] pediu informações a minha pessoa e vou prestar", comentou o magistrado em poucas palavras.
A decisão atende a uma liminar Reclamação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para anular todas adecisões do magistrado no caso que investiga interceptações telefônicas clandestinas praticadas na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). A decisão também cassa todos os atos investigatórios praticados pela Polícia Civil que apura possível envolvimento de magistrados. O ministro pede que as investigações sejam encaminhandas a Corregedoria-Geral de Justiça. Além disso, determinou que os autos sejam enviados ao chefe do MPE, José Antônio Borges.
E ainda, que os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) fossem desmembrados da notícia-crime apresentada pela Odem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo o ministro, “houve flagrante descumprimento do acórdão proferido por esta Corte Especial tendo em vista a determinação expressa de remessa dos autos ao Juízo prevento de primeira instância, bem como de remessa dos autos 63349/2017 e 1216999/2017 ao Procurador-Geral de Justiça de Mato grosso e, dos autos 71814/2017 o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”, diz trecho da decisão do último dia 27 de agosto.
O MPE alega que Orlando Perri descumpriu decisão anterior do STJ, que mandava desmembrar toda a ação, assim como ocorreu com a ação do réu, o ex-governador Pedro Taques , que foi remetida à 7ª Vara Criminal, após perder o foro privilegiado.
Parao MP, as investigações contra promotores de Justiça deveriam ter sido encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) , assim como as investigações contra os magistrados devem estar sob responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça.
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