O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades na aplicação de mais de R$44,7 milhões enviados pelo governo federal ao sistema prisional de Mato Grosso, durante gestão do ex-governador Pedro Taques. A determinação foi assinada pelo procurador da República, Carlos Roberto Diogo Garcia.
De acordo com a ação, o objetivo é realizar a fiscalização da liberação e a consequente execução do plano de aplicação das verbas oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no montante de R$ 44.784.444,44 milhões, liberado em 2016 ao governo de Mato Grosso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, recentemente, um relatório onde foi revelado, em auditoria feita entre maio e novembro de 2018, que muitos dos repasses obrigatórios do Fundo Penitenciário enviados aos estados não estavam sendo aplicados para a criação de vagas nas penitenciárias.
Consta no documento, que desde 2016 o governo federal realiza repasses aos estados para aplicação no sistema penitenciário a fim de evitar superlotação e, consequentemente, rebeliões nas prisões.
A aplicação de mais de R$44,7 milhões enviados a Mato Grosso se deve ao fato de que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal determinou que a União procedesse a imediata liberação do saldo acumulado no FUNPEN, ficando proibido novos contingenciamentos do montante.
