O vereador de Cuiabá Diego Guimarães (PP) deve recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir que a decisão referente ao retorno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó seja cumprida, os novos membros sejam indicados e os trabalhos tenham andamento. Isto porque o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PRB), prefere ignorar a publicação da decisão no Diário Oficial da Justiça e exige ser notificado pessoalmente.
Diego informou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), que irá até o TJ ainda hoje pedir que um oficial de Justiça vá até a Casa de Leis fazer a notificação conforme, o desejo do presidente.
“Misael está se fazendo de desentendido. A Procuradoria-Geral da Casa já recebeu a notificação via Diário Oficial, mas ele diz que aguarda uma notificação por meio de uma intimação pessoal. Há uma divergência doutrinária e no direito sobre a necessidade de se fazer uma intimação pessoal de autoridade coatora e mmandado de segurança”, frisou.
Misael rebateu o parlamentar e disse que respeita o Judiciário, estando ele no princípio da legalidade e não é uma fala bonita e explosiva que mudará seu conceito. Ainda pontuou que quando o oficial de Justiça chegar, irá recebe-lo. ‘Sei o que é certo’.
Por outro lado, Diego destacou que Misael tem ciência da notificação desde a semana passada, quando entregou a ele uma cópia da decisão que mandou voltar a CPI do Paletó na Casa e que se escolha os novos membros. Para ele, se o presidente quisesse tomar uma rápida decisão assim já teria feito.
Diego acredita que, na verdade, o presidente está querendo ganhar tempo para tomar a sua decisão, mas tem a expectativa de que ele retome a CPI e não recorra na Justiça. “Ele está querendo ganhar tempo, certamente está conversando politicamente para tomar uma decisão que acredita ser melhor. Mas o que queremos é que ele não recorra”, disparou.
O parlamentar ressaltou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) desrespeita a Casa ao considerar a CPI um teatro político, afirmando que ele está querendo levar a situação ‘na barriga’.
Na semana passada, Pinheiro declarou à imprensa que não quer falar de futurologia ao ser questionado se, caso fosse convidado, iria a Câmara para prestar os esclarecimentos. Em resposta, Diego disse que caso seja convidado e não vá, irá coercitivamente”.
O parlamentar frisou que Pinheiro deve explicações à sociedade e as atitudes dele demonstra um despreparo para estar a frente do Executivo, esperando que as eleições de 2020 dê fim a era Emanuel na Prefeitura.
