A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União retire a inscrição de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes do sistema SIAF/CAUC/SICONV. Com isso, o empréstimo no valor de US$250 milhões que o governo pleiteia junto ao Banco Bird depende somente da decisão do Senado.
A ministra deferiu a tutela de urgência do pedido, pois, segundo ela, “justifica-se a urgência da medida ante a necessidade de celebração de novos convênios e de recebimento dos valores de convênios, contratos de repasse e financiamento já em andamento”.
A Procuradoria-geral do Estado (PGE-MT) havia ingressado ação contra o governo federal solicitando a retirada do estado do rol de devedores por conta de informações que não foram enviadas acerca da comprovação da regularidade da aplicação de percentual mínimo em educação do Fundeb, referente ao segundo e terceiro bimestres deste ano.
Diante dos fatos, Weber concluiu que a demora para solucionar o caso poderia representar dano.
“O periculum in mora resta evidenciado ante as notórias restrições ao crédito e ao recebimento de valores decorrentes da inscrição de entes federados em cadastros de inadimplentes e a notícia de iminente nova operação de crédito”, considerou a ministra.
Em uma outra ação, a PGE-MT requereu a exclusão do estado das restrições cadastrais em decorrência de um suposto descumprimento em um convênio firmado com o Ministério do Turismo, que tinha como objetivo “qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado de Mato Grosso/MT”, cujas contas teriam sido aprovadas parcialmente, com determinação da devolução de R$ 824.196,63 (oitocentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e três centavos)”.
“Ante o exposto, defiro parcialmente, ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a tutela de urgência para determinar que a União retire a inscrição do autor de seus cadastros de inadimplentes CAUC/SIAF/CADIN caso ali ainda conste em decorrência do convênio nº 635879/2008 (SIAFI/SICONV)”, determinou Weber.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.
Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
